A respeito da paternidade, é correto afirmar:

A) A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo. 

Código Civil:

Art. 1.617. A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo.

A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo.

Correta letra “A”. Gabarito da questão.

B) Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, decaindo, porém, desse direito se não o exercitar em até 4 anos após o término da relação conjugal. 

Código Civil:

Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.

Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.

Incorreta letra “B”.

C) O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento. 

Código Civil:

Art. 1.610. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, mesmo quando feito em testamento.

Incorreta letra “C”.

D) São nulas a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho. 

Código Civil:

Art. 1.613. São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

Incorreta letra “D”.

E) O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a da genitora conforme pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 

Código Civil:

Art. 1.612. O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a de quem melhor atender aos interesses do menor.

O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a de quem melhor atender aos interesses do menor.

Incorreta letra “E”.

Gabarito A.

 A alternativa correta é a A em razão do disposto no art. 1.617:

Art. 1.617. A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo.

As demais alternativas estão incorretas em razão dos seguintes fundamentos:

b)Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.

c)Art. 1.610. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.

e)Art. 1.612. O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a de quem melhor atender aos interesses do menor.

Apenas complementando o excelente comentário da colega abaixo, a alternativa d está errada por força do disposto no art. 1613 do CC, que atribui a qualidade de ineficaz (E NÃO A NULIDADE) à condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho, "in verbis":

Art. 1613. São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

Art, 1.617 - A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo

Resposta Letra A

Bons Estudos Pessoal !!

Paulo.

Letra D - Errada. CC/02: Art. 1.613. São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.