Acerca da classificação das constituições e da Constituição ...

Gabarito: D

A. INCORRETO. "Segundo Uadi Lammêgo Bulos, as Constituições pactuadas “... surgem através de um pacto, são aquelas em que o poder constituinte originário se concentra nas mãos de mais de um titular. (...) Para Bonavides, “a Constituição pactuada é aquela que exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra." (Pedro Lenza, 2018)

B. INCORRETA. Chapa-branca: intuito principal é tutelar interesses e privilégios tradicionalmente reconhecidos aos integrantes e dirigentes do setor público; busca assegurar posições de poder a corporações e organismos estatais ou paraestatais.

C. INCORRETO. Classificada como eclética por Pedro Lenza, que destaca seu caráter compromissório.

D. CORRETO. Constituição ubíqua: referente à onipresença das normas e valores constitucionais e à panconstitucionalização. "A panconstitucionalização é vista com ressalvas em razão de seus riscos. Em primeiro lugar, a vagueza das normas constitucionais e seus conflitos internos ampliam o poder discricionário dos tribunais, que podem facilmente abusar de sua posição, invocando norma constitucional para fundamentar decisões nos mais variados sentidos. Em segundo lugar, as contradições entre valores e princípios colocam em risco a estabilidade e a eficácia constitucional, sendo impossível sua implementação no estado atual do texto" (Daniel Sarmento, citado aqui: https://www.conjur.com.br/dl/estudo-resiliencia-constitucional-fgv.pdf)

E. ERRADO. Constituição dirigente é a que "estabelece um projeto de Estado" (Pedro Lenza, 2018). Sendo assim, estabelecido o projeto de Estado pela CF, há pouca margem de discricionariedade para o legislador. 

ERRADO - a) Constituições pactuadas são aquelas cuja origem revela um compromisso entre a monarquia e o povo.

É pacto entre o poder executivo e legislativo.

ERRADO - b) Constituição chapa-branca é aquela que se limita a garantir os direitos individuais e limitar a intervenção estatal na economia.

Segundo Carlos Ari Sunfeld, o constitucionalismo chapa-branca é destinado a assegurar posições de poder a corporações e organismos estatais e paraestatais (lobby), como setores do funcionalismo público.

ERRADO -c) Quanto à dogmática, a CF é classificada como ortodoxa.

CF/88 é eclética, ou seja, várias ideologias.

d) Constituição ubíqua incorpora em seu texto normas e valores contraditórios.

Constituição ubíqua diz respeito à constituição na qual normas e valores constitucionais estão presentes na constituição, havendo inúmeros valores incorporados em seu texto.

A) Constituições pactuadas são aquelas cuja origem revela um compromisso entre a monarquia e o povo. ERRADA

Para Bonavides:

Constituição pactuada é o compromisso entre REALEZA X NOBREZA E BURGUESIA.

D) CERTA

u·bí·quo

1. Que está ao mesmo tempo em toda a parte. = .ONIPRESENTE

2. Que tem o dom da .ubiquidade. = .ONIPRESENTE

3. Que está difundido em todo o lado. = GERAL, UNIVERSAL

E) No modelo da constituição dirigente, é ampla a discricionariedade do legislador sobre o planejamento econômico nacional. ERRADA

CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE

ESTABELECE UM PROJETO DE ESTADO;

ESTABELECE PLANO PARA DIRIGIR UMA EVOLUÇÃO POLÍTICA;

SE CARACTERIZA EM CONSEQUÊNCIA DE NORMAS PROGRAMÁTICAS (OU SEJA, VINCULADA!)

De um modo geral, puxada essa prova de procurador de contas, hein. Até o que era fácil deixou de ser, nessa prova.

A Constituição Ubíqua se refere à onipresença das normas e valores constitucionais no ordenamento jurídico. A referência a normas e valores constitucionais é um elemento onipresente no direito brasileiro pós-1988 (panconstitucionalização). Isso se deve ao caráter detalhista da constituição, que incorporou uma infinidade de valores substanciais, princípios abstratos e normas concretas em seu programa normativo. Dessa forma, a vagueza das normas constitucionais e seus conflitos internos ampliam o poder discricionário dos tribunais, que podem facilmente abusar de sua posição, invocando norma constitucional para fundamentar decisões nos mais variados sentidos.