Desde sua contratação, ocorrida em 20/03/2013, até a rescis...

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Q548972

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q548972 Direito do Trabalho

Desde sua contratação, ocorrida em 20/03/2013, até a rescisão do contrato de trabalho em 04/06/2015, Paulino recebeu mensalmente verba intitulada prêmio por assiduidade, sobre a qual não foram pagos os reflexos nas demais verbas trabalhistas, tendo em vista que o empregador entende que referido pagamento não tem natureza salarial. Considerando a situação fática descrita, os reflexos

não são devidos, porque a verba foi paga por liberalidade, o que afasta sua natureza jurídica salarial.

são devidos, mas somente a partir de um ano após o início do seu pagamento, quando a habitualidade resta caracterizada para fins de definição de natureza salarial da verba.

são devidos, porque qualquer pagamento feito a título de assiduidade tem natureza salarial.

não são devidos, porque qualquer pagamento feito a título de assiduidade não tem natureza salarial.

são devidos, porque o pagamento habitual e periódico é determinante para caracterizar a natureza salarial da verba.

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Desde sua contratação, ocorrida em 20/03/2013, até a rescis...

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