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Ano: 2024
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador |
Q2536840
Direito Ambiental
Sinalize a alternativa que complete as lacunas do texto.
É sujeito passivo da TCFA todo aquele que exerça as atividades constantes do Anexo VIII, da Lei n.º 6.938/1981. O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia ________ de cada ano, relatório das atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo IBAMA, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.
É sujeito passivo da TCFA todo aquele que exerça as atividades constantes do Anexo VIII, da Lei n.º 6.938/1981. O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia ________ de cada ano, relatório das atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo IBAMA, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.
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