Na hipótese de revisão criminal contra condenação manifestam...
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Q48800
Direito Processual Penal
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Em relação à revisão criminal, ao habeas corpus e à execução
penal, julgue os próximos itens.
penal, julgue os próximos itens.
Na hipótese de revisão criminal contra condenação manifestamente contrária à prova dos autos, proferida pelo júri popular, o tribunal competente, caso acolha o pedido revisional, deve anular o júri e remeter o acusado a novo julgamento.
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