O Ministério Público de Contas, ao verificar a observância d...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |

Q1029374 Direito Financeiro

O Ministério Público de Contas, ao verificar a observância dos limites orçamentários estaduais com gastos de pessoal, deve computar as despesas de

indenização por demissão de servidores ou empregados.

incentivos à demissão voluntária.

custeio de proventos de inativos com recursos decorrentes de contribuições dos segurados.

custeio de proventos de servidores, devido a decisão judicial, com impacto continuado a cada mês.

custeio de proventos de inativos com recursos decorrentes de superávit financeiro de fundo vinculado a tal finalidade.

Questões de assuntos semelhantes