De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento bás...

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Q3057986 Direito Ambiental
De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa que indica corretamente em que consistem as funções públicas e os serviços cujas infraestruturas e instalações operacionais atendam a um único Município.
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Gabarito E

XV do art. 3º da Lei 11445:

XV - Serviços públicos de saneamento básico de interesse local: funções públicas e serviços cujas infraestruturas e instalações operacionais atendam a um único Município;

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