De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento bás...

Para responder esta questão, precisamos compreender as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, que são estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007. Essa lei define os serviços de saneamento básico como aqueles que englobam abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A alternativa correta é a Alternativa E: serviço público de saneamento básico de interesse local. Essa opção se refere às funções públicas de saneamento que são de responsabilidade de um único município. Isso está de acordo com o art. 6º da Lei nº 11.445/2007, que prevê que a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico pode ser de interesse local, atendendo às necessidades específicas de um município.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

• Alternativa A - núcleo urbano informal consolidado: Esta alternativa não se relaciona diretamente com a infraestrutura de saneamento que atende a um único município. Em geral, "núcleo urbano informal consolidado" refere-se a áreas urbanas que se desenvolveram sem planejamento formal, mas isso não define uma função pública ou serviço específico de saneamento básico.
• Alternativa B - sistema separador absoluto: Trata-se de um tipo de sistema de esgotamento sanitário que separa as águas pluviais das águas residuais. Embora seja um conceito presente em saneamento, não se refere diretamente a funções públicas municipais.
• Alternativa C - sistema condominial: É um modelo de coleta de esgoto que pode ser aplicado em áreas específicas, mas não define a abrangência do serviço em termos de responsabilidade municipal.
• Alternativa D - sistema individual alternativo de saneamento: Este conceito refere-se a soluções alternativas, geralmente para áreas rurais ou de difícil acesso, em que não há infraestrutura convencional. Ainda assim, não se aplica à questão de responsabilidade de um único município.

Compreender a organização institucional e operacional dos serviços de saneamento básico é essencial para resolver questões desse tipo em concursos públicos. Ao conhecer a legislação e suas diretrizes, você consegue identificar corretamente as responsabilidades e as funções de cada esfera de governo.

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Gabarito E

XV do art. 3º da Lei 11445:

XV - Serviços públicos de saneamento básico de interesse local: funções públicas e serviços cujas infraestruturas e instalações operacionais atendam a um único Município;