João Manuel tem 75 anos e vive em uma instituição asilar na ...

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Q2368954 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
João Manuel tem 75 anos e vive em uma instituição asilar na cidade de Miracema, desde dezembro de 2020. Segundo seu relato, a esposa faleceu de Covid no início da pandemia e ele, com hipertensão, diabetes e transplantado renal, não tinha condições de se cuidar sozinho. Além das questões de saúde, conta que o enteado pediu que assinasse documentos para que pudesse receber a pensão da esposa que era professora aposentada. Sem estudos e confiando no enteado, ele assinou um contrato de compra e venda da própria casa. Os vizinhos, ao saberem da situação, o levaram para a instituição onde reside e acionaram um advogado. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
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Trata-se de crime com previsão do estatuto da pessoa idosa

Art. 106. Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente:

Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

GAB. A

A

Discordo.

sem discernimento é diferente de ser enganado.

A questão fala: "Sem estudos e confiando no enteado"

Ora, ele tinha sim discernimento, mas foi enganado.

Ter discernimento significa não apenas fazer escolhas, mas também compreender as implicações e consequências de cada decisão. É a habilidade de enxergar além do momento presente, considerando os efeitos a curto e longo prazo de nossas ações

Fica aí o questionamento.

Tio Paulo fellings

O Art.106 + Art.108 possuem a mesma pena: REC. 2ª – 4ª.

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