João Manuel tem 75 anos e vive em uma instituição asilar na ...
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Trata-se de crime com previsão do estatuto da pessoa idosa
Art. 106. Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente:
Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
GAB. A
A
Discordo.
sem discernimento é diferente de ser enganado.
A questão fala: "Sem estudos e confiando no enteado"
Ora, ele tinha sim discernimento, mas foi enganado.
Ter discernimento significa não apenas fazer escolhas, mas também compreender as implicações e consequências de cada decisão. É a habilidade de enxergar além do momento presente, considerando os efeitos a curto e longo prazo de nossas ações
Fica aí o questionamento.
Tio Paulo fellings
O Art.106 + Art.108 possuem a mesma pena: REC. 2ª – 4ª.
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