À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), ...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito |
Q2564401
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.
O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas
para imóveis edificados e não edificados.
Conheça nossos planos