Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró e na Lei ...

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Q2564899
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564899 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró e na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item a seguir. 


A autonomia, a transparência e a participação social são fundamentos do município de Mossoró. 

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