Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q88274

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88274 Direito Civil

São vedadas as condições que sujeitam o efeito do negócio jurídico ao arbítrio de uma das partes, somente nas relações de consumo.

As condições contraditórias são consideradas inexistentes, mantendo-se íntegro o negócio jurídico que lhe é subordinado.

O titular de direito eventual pode praticar os atos destinados a conservá-lo, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva.

O implemento de condição resolutiva sempre extingue, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe.

O termo inicial suspende a aquisição do direito.

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