De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA...
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Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Professor - Educação Infantil |
Q2527331
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu art.
56, os casos de maus-tratos envolvendo alunos, de
reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares, e de elevados níveis
de repetência, devem ser comunicados ao Conselho
Tutelar pelos dirigentes de:
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