Dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha...

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Q893748

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico |

Q893748 Direito Eleitoral

Dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, estabelecidas pela Lei Federal n^o 9.504/97, encontra-se

a utilização gratuita de prédios públicos para a realização das convenções para a escolha dos candidatos.

o uso da residência oficial, pelo Chefe do Poder Executivo, candidato à reeleição, para a realização de bate-papo virtual sobre programa governamental.

a realização, no primeiro semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecederam o pleito.

a participação de servidor público no processo eleitoral, trabalhando, mesmo que gratuitamente e fora de horário de expediente, para candidato de sua preferência.

a revisão geral da remuneração de servidores públicos municipais, acima da inflação, em ano de eleições federais e estaduais.

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