Para efeitos do IPTU, assinale a opção em que há ao menos ...

Para resolver essa questão, vamos nos concentrar no conceito de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e nos critérios que definem uma área como zona urbana para efeitos de sua cobrança.

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 32, um imóvel é considerado em zona urbana quando está localizado em área que possua, pelo menos, dois dos melhoramentos listados no §1º do mesmo artigo. Esses melhoramentos incluem:

• Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
• Abastecimento de água;
• Sistema de esgotos sanitários;
• Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
• Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Coleta de lixo e abastecimento de água.
Incorreta. A coleta de lixo, por si só, não está listada como um melhoramento necessário no CTN. Já o abastecimento de água é um dos melhoramentos considerados, mas precisávamos de dois.

B - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, e escola primária a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
Correta. Ambos os elementos são melhoramentos reconhecidos pelo CTN. Assim, essa alternativa atende ao requisito de dois melhoramentos.

C - Sistema de esgotos sanitários e coleta de lixo.
Incorreta. Embora o sistema de esgotos sanitários seja um melhoramento válido, a coleta de lixo não é contemplada pelo CTN.

D - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar, e posto policial a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
Incorreta. A rede de iluminação pública é um melhoramento válido, mas o posto policial não é mencionado como critério no CTN.

E - Posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado e coleta de lixo.
Incorreta. O posto de saúde é considerado, mas a coleta de lixo não é um dos melhoramentos listados.

Estratégia de Resolução: Ao abordar questões deste tipo, é crucial focar nos critérios definidos em lei. Muitas vezes, alternativas podem trazer elementos comuns em zonas urbanas, mas que não são reconhecidos legalmente como melhoramentos específicos para fins de tributação.

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