Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o ...
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
O plano plurianual compreende as metas e prioridades da
administração pública, assim como as diretrizes de política
fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida
pública; enquanto a lei de diretrizes orçamentárias define
diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e
outras delas decorrentes.
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Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre instrumentos de planejamento orçamentário.
O modelo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos orçamentários: Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Consoante o texto constitucional, no que tange ao objeto desta questão (PPA e LDO) art.165:
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Notamos, com isso, que a banca alterou o que cada instrumento se propõe a fazer. Afirmativa incorreta, portanto.
GABARITO: ERRADO
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O lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, assim como as diretrizes de política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública; enquanto a plano plurianual define diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
O item está errado.
A descrição apresentada mistura conceitos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas atribui elementos incorretamente a cada um.
Plano Plurianual (PPA): O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além de orientações para as despesas de duração continuada, com o intuito de garantir a continuidade dos projetos de governo ao longo de quatro anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Além disso, a LDO deve estar em consonância com as metas de superávit primário e a trajetória sustentável da dívida pública.
Portanto, o item está incorreto porque atribui ao PPA as metas e prioridades da administração pública, que, na verdade, pertencem à LDO, e define de forma equivocada os objetivos de cada uma dessas leis.
Fonte: Chatgpt
Gabarito Errado
LDO
Errado.
A questão inverteu.
PPA -------------------> É DOM
Diretrizes + Objetivos + Metas.
LDO -------------------> Metas + Prioridades.
❤️✍
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