Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o ...

O lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, assim como as diretrizes de política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública; enquanto a plano plurianual define diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

O item está errado.

A descrição apresentada mistura conceitos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas atribui elementos incorretamente a cada um.

Plano Plurianual (PPA): O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além de orientações para as despesas de duração continuada, com o intuito de garantir a continuidade dos projetos de governo ao longo de quatro anos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Além disso, a LDO deve estar em consonância com as metas de superávit primário e a trajetória sustentável da dívida pública.

Portanto, o item está incorreto porque atribui ao PPA as metas e prioridades da administração pública, que, na verdade, pertencem à LDO, e define de forma equivocada os objetivos de cada uma dessas leis.

Fonte: Chatgpt

Gabarito Errado

LDO

Errado.

A questão inverteu.

PPA -------------------> É DOM

Diretrizes + Objetivos + Metas.

LDO -------------------> Metas + Prioridades.

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