Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento adminis...

Gabarito ERRADO

Art. 1º - Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Aplicação da lei de acesso à informação

• Órgãos da administração Direta, inclusive Cortes de Contas, e Judiciário e Ministério Público
• Autarquias
• Fundações Públicas
• Empresas Públicas
• SEM
• Entidades controladas direta ou indiretamente pela Adm.
• Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos por interesse público.

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• Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

• I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;
• II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Nunca desista! Lá na frente, tudo valerá a pena.

Aplicação da lei de acesso à informação

• Órgãos da administração Direta, inclusive Cortes de Contas, e Judiciário e Ministério Público
• Autarquias
• Fundações Públicas
• Empresas Públicas
• SEM
• Entidades controladas direta ou indiretamente pela Adm.
• Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos por interesse público.

Gabarito: Errado

Reescrevendo como correta:

Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso à determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública.  

Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue o item que se segue. 

As disposições da Lei de Acesso à Informação se aplicam às autarquias, uma vez que inciso II do parágrafo único do art. 1 estabelece ela como uma entidade submetida.