De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (Le...

Avaliação contínua e aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos finais.

Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.