Home Concursos Públicos Questões Q2728435 Quanto à capacidade e à personalidade da pessoa natural, é c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2728435 Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: UFMT - 2016 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico | Q2728435 Direito Civil Quanto à capacidade e à personalidade da pessoa natural, é correto afirmar: Alternativas A Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e não podem sofrer limitações voluntárias, admitindo-se, contudo, exceções previstas em lei. B Nos termos da legislação brasileira, os menores de dezesseis anos não possuem personalidade civil, que apenas se inicia com o advento da maioridade. C O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não haja intenção difamatória. D É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (13) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro