De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base d...

Para resolver esta questão, precisamos compreender o tema central que é a destinação de recursos públicos para a educação, conforme estabelecido pela Lei nº 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A questão pede para identificar qual fonte de recurso não é considerada como recurso público destinado à educação.

Alternativa correta: B - Receita de incentivos sociais.

A LDB especifica que os recursos públicos para a educação são provenientes de diferentes receitas. A alternativa B menciona "receita de incentivos sociais", que não é listada como uma fonte de recurso destinada à educação pela LDB. Incentivos sociais geralmente referem-se a políticas sociais que podem envolver outras áreas, como saúde e assistência social, e não são, por lei, diretamente destinadas ao financiamento específico da educação.

Agora, vamos analisar as outras alternativas para entender por que elas estão incorretas:

A - Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Estas receitas são, sim, consideradas recursos públicos para a educação. A Constituição Federal e a LDB determinam que uma parcela dos impostos próprios deve obrigatoriamente ser destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino.

C - Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.

Essas receitas são reconhecidas como fontes de financiamento da educação. O salário-educação é uma contribuição social recolhida das empresas para custear o sistema educacional, conforme previsto na legislação.

D - Receita de transferências constitucionais e outras transferências.

Transferências constitucionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), são recursos legais destinados à educação. Outras transferências também podem incluir repasses específicos para programas educacionais.

Portanto, a alternativa B é a resposta correta porque "receita de incentivos sociais" não é considerada um recurso público diretamente destinado à educação segundo a LDB.

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Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - receita de transferências constitucionais e outras transferências;

III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;

IV - receita de incentivos fiscais;

V - outros recursos previstos em lei.