Assinale a opção correta em relação ao processo legislativo.

Com base no mesmo assunto

Q99190

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |

Q99190 Direito Constitucional

É válida emenda à constituição estadual de iniciativa do quorum parlamentar e que promova alteração no regime jurídico dos servidores da Secretaria de Fazenda.

A lei complementar materialmente ordinária pode ser revogada por lei ordinária.

A sanção de lei pelo governador supre eventual vício de iniciativa do projeto.

O governador tem iniciativa privativa para a apresentação de projetos de lei de matéria tributária.

A mora legislativa na edição de norma reguladora de direitos fundamentais implica o dever do Estado de indenizar o prejudicado na responsabilização na modalidade subjetiva.

Questões de assuntos semelhantes

Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas...
Maria era associada da Associação Beta-Sigma desde o seu surgimento. Apesar de sempre enaltecer a associação, tinha dúvidas se essa pessoa...
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.De acordo com a Constituição da República, são funções institucionais do Ministério...
Em relação à DP e à advocacia, assinale a opção correta.
Acerca dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a opção correta.

Provas relacionadas

CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Banco de Dados
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária
CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Assinale a opção correta em relação ao processo legislativo.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas