Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação de mu...

A alternativa correta é:

E

A situação econômica do autuado serve de critério para a aplicação de multas.

A Resolução nº 1008/2004 do CONFEA estabelece que, na aplicação de multas, deve-se levar em consideração a situação econômica do autuado, como forma de garantir proporcionalidade e justiça na penalização.

Em caso de nova reincidência, a multa será aplicada em quádruplo.

Erro:

A Resolução nº 1008/2004 prevê que, em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro, e não em quádruplo. Esse é o limite estabelecido pela norma, não havendo previsão de multiplicação superior.

A regularização da falta cometida não pode servir de critério para a multa a ser aplicada.

Erro:

A regularização da falta pode, sim, ser considerada um critério atenuante para a aplicação da multa. A resolução busca incentivar que o autuado regularize a situação, reduzindo, assim, as penalidades quando isso ocorre antes do julgamento.

Não é facultada a redução de multas pelas instâncias julgadoras do CREA.

Erro:

As instâncias julgadoras do CREA têm, sim, autonomia para reduzir o valor das multas, desde que apresentem justificativa técnica e atendam aos critérios estabelecidos na resolução. A ideia é garantir flexibilidade para considerar as peculiaridades de cada caso.

As consequências da infração, tendo em vista o dano ou o prejuízo decorrente, não pode servir de critério para aplicação de multa.

Erro:

As consequências da infração, incluindo o dano ou prejuízo decorrente, são expressamente previstas como critério na Resolução nº 1008/2004. Esses fatores são considerados para avaliar a gravidade da infração e determinar o valor da multa.

Portanto, a única alternativa correta é E, pois reflete um dos princípios de proporcionalidade e justiça adotados na aplicação de penalidades pelo sistema CONFEA/CREA.