Considerando os fundamentos que regem a Política Nacional de...

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Q2739165 Direito Ambiental

Considerando os fundamentos que regem a Política Nacional de Recursos Hídricos, avalie as asserções a seguir.


I. A água deve ser percebida com um bem de domínio público que, em situações de escassez, deve ser usado prioritariamente para consumo humano e dessedentação de animais.

II. A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e feita com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

III. A unidade territorial de gestão dos recursos hídricos deve ser sempre a bacia hidrográfica.

IV. Por ser um recurso natural limitado e fundamental para as atividades humanas, a água e dotada de valor econômico.


Está correto o que se afirma em

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