Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e ao...

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Q1136951
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1136951 Direito Constitucional

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

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