Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou a...

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Q863404

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: SEFIN-RO Prova: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q863404 Direito Tributário

Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce, localizada no Estado de Mato Grosso.

Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação

é devido no Estado de Mato Grosso, onde está o rebanho.

é devido no Estado de Goiás, onde reside o donatário.

não é devido, por não haver incidência sobre transmissão de animais.

é devido no Estado de Rondônia, onde o doador tem domicílio.

é devido no Estado em que a escritura pública de doação for lavrada.

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