Qual é a responsabilidade da administração pública em relaçã...

Para resolver esta questão, precisamos entender a responsabilidade da administração pública em relação aos servidores. A administração pública tem diversos deveres e obrigações para garantir que os servidores desempenhem suas funções de maneira eficaz e segura.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a responsabilidade da administração pública perante seus servidores, um tema fundamental no direito administrativo que envolve a saúde, o bem-estar e a eficiência dos servidores públicos.

2. Legislação Aplicável:

O conceito de que a administração pública deve garantir que os servidores sejam julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo está relacionado a leis que tratam do regime jurídico dos servidores públicos, como a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

3. Tema Central:

A questão aborda a responsabilidade da administração em assegurar que os servidores públicos estejam em boas condições para realizar suas funções. Isso inclui exames médicos admissionais e periódicos, garantindo a saúde e segurança no ambiente de trabalho.

4. Exemplo Prático:

Considere um servidor público que está prestes a assumir um cargo em um hospital público. A administração é responsável por garantir que ele passe por exames médicos que confirmem sua aptidão física e mental para lidar com as exigências do trabalho, como a exposição a doenças e estresse.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C - Garantir que os servidores sejam julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo é correta. Isso é uma obrigação da administração pública, conforme previsto em legislações que visam assegurar o bom desempenho e a saúde dos servidores, prevenindo problemas que possam comprometer suas funções.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Garantir o direito à greve: Embora o direito à greve seja assegurado aos servidores, ele não é uma responsabilidade direta da administração pública, mas sim um direito constitucional dos servidores, regulamentado por legislação específica.
• B - Assegurar o pagamento de benefícios: A administração pública tem o dever de pagar benefícios, mas a questão específica é sobre a responsabilidade em relação à aptidão dos servidores para o exercício do cargo.
• D - Definir os critérios de promoção: Embora a administração defina critérios de promoção, essa não é uma responsabilidade direta relacionada à aptidão física e mental dos servidores para o exercício do cargo.

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acertei na intuição, mas achei essa bem vaga

Isso não é uma questão, é um prefeito.

que

RESPOSTA C