Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, c...

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Q878185

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878185 Direito Tributário

Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos

são compulsórios, podendo a sua obrigatoriedade advir da lei ou do contrato.

podem ser pagos em pecúnia, in natura ou in labore.

são cobrados mediante atividade administrativa, a qual pode ser vinculada ou discricionária.

podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção.

têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular um tributo a qualquer atividade estatal específica.

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