Qual princípio da Administração Pública exige que os atos se...

Alternativa correta: B - Impessoalidade

Vamos entender o que a questão está pedindo. O enunciado nos desafia a identificar qual princípio da Administração Pública exige que os atos sejam praticados com foco no interesse público, evitando que interesses pessoais do agente ou de terceiros prevaleçam.

O tema central da questão é o princípio da impessoalidade, que está previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Esse princípio determina que o administrador público deve agir sempre visando o interesse coletivo, sem favorecimentos pessoais, garantindo que suas ações sejam neutras e objetivas.

Artigo 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Agora, vamos analisar por que a alternativa B - Impessoalidade é a correta e as outras estão incorretas:

A - Legalidade: Este princípio significa que a Administração Pública só pode agir conforme a lei. Embora importante, não é o foco da questão, que trata de evitar interesses pessoais.

B - Impessoalidade: Correto! Este princípio garante que as ações da Administração Pública sejam imparciais e voltadas para o bem comum, sem personalismos.

C - Moralidade: Está relacionado à conduta ética dos agentes públicos, mas não especificamente à neutralidade em relação a interesses pessoais.

D - Eficiência: Refere-se à qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública, buscando resultados positivos com o menor uso de recursos possíveis. Não está diretamente ligado ao afastamento de interesses pessoais.

Compreender cada um desses princípios ajuda a reconhecer a base legal da atuação correta dos agentes públicos e a importância de cada um para o funcionamento da Administração Pública.

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Há entendimento na doutrina que o Princípio da Impessoalidade possui 3 (três) facetas: a primeira é o respeito à igualdade; a segunda, ao princípio da finalidade; e a terceira, a imputação dos atos do agente diretamente ao órgão ou entidade em nome do qual age (Teoria do Órgão).

A administração pública sempre agirá perseguindo o interesse público e o bem da coletividade, sem interesses pessoais envolvidos.

O Princípio da Impessoalidade também está previsto no artigo 37 da Constituição e implica que a Administração Pública deve atuar sem beneficiar ou prejudicar diretamente pessoas ou grupos específicos.