Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é INCOR...

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Q100902

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100902 Direito Penal

Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar que:

no crime de calúnia ou de difamação contra o presidente da república ou contra chefe de governo estrangeiro, tratando-se de crime comum, incide a causa de aumento de pena prevista no art. 141 do Código Penal;

na difamação admite-se a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;

o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.

na calúnia admite-se a prova da verdade desde que, constituindo o fato interpretado crime de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível.

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