Julgue o item subsequente, relativos ao processo administrat...
Julgue o item subsequente, relativos ao processo administrativo.
O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a
pedido do interessado.
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Gabarito comentado
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Neste tocante, por força do princípio da oficialidade, é legítimo que a Administração dê início aos processos administrativos de forma espontânea, isto é, de ofício, sem a necessidade do recebimento de provocação. Não vigora, portanto, o princípio da inércia, tal como existente na esfera jurisdicional.
Para além da possibilidade de a própria Administração, de ofício, dar início a um processo administrativo, também é legítimo que os particulares a provoquem, o que tem apoio no exercício do direito de petição (CRFB, art. 5º, XXXIV, "a").
Feitas estas considerações iniciais, cumpre apenas reconhecer que a proposição em análise tem amparo explícito na regra do art. 5º da Lei 9.784/99:
"Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado."
Assim sendo, correta a assertiva em exame.
Gabarito do professor: CERTO
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Comentários
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Lei n.º 9.784/99 - Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
Reportando a questão como duplicada pra tentar ajudar no processo de organização e melhoria contínua da plataforma. Muitas questões repetidas: algumas aparecem mais de dez vezes em um mesmo filtro.
Provavelmente, estão cadastrando as questões sem analisar o próprio banco de dados. Isso atrapalha na mensuração do desempenho real nos estudos do aluno e, pior, na otimização do tempo dedicado às questões.
Acredito que seria muito mais inteligente fazer uma normalização de dados onde uma única questão estaria relacionada um ou mais cargos. Isso resolveria o problema. Evitaria retrabalho dos colaboradores que fazem o cadastro das questões e evitaria perda de tempo dos usuários que têm o ambiente como ferramenta de estudo e prática.
É grande o impacto negativo nas estatística de desempenho (gerando métricas irreais e inconsistentes, devido às muitas questões repetidas diversas vezes) e no tempo de estudo, que, principalmente para o concurseiro, é escasso.
Deveria haver um filtro para que possamos evitar as questões repetidas ou, simplesmente, não deveriam ser cadastradas as questões por cargo, mas, sim, por concurso.
Além de todo o explanado, cabe ressaltar que essa inconsistência gera impacto negativo na imagem da plataforma, já que é amplamente divulgado que ela possui milhares de questões, pois acaba sendo contabilizada 1 questão como se fossem muito mais.
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