De acordo com a Constituição Federal, é um direito dos trab...

ALTERNATIVA CORRETA: C.

 

A) XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

 

B) XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

 

C) XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

 

D) XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

 

LETRA C

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 7°- SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALÉM DE OUTRSO QUE VISEM À MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL: 

 

XXV -  ASSISTÊNCIA GRATUITA AOS FILHOS E DEPENDENTES DESDE O NASCIMENTO ATÉ 5 (CINCO) ANOS  EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS.

 

 

#valeapena

LETRA C

 

 

Macete para não confundir : Filho = 5 letras = 5 anos de idade

Gabarito letra c),

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

 

a) Art. 7°, XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

 

 

b e c) Art. 7°, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

 

Mnemônico: Creche -> ​Cinco anos ("c com c")

 

 

d) Art. 7°, XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

 

 

 

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

Salário-família é pago em razão do dependente, e não para o dependente.

GALERA...  FIQUEM ATENTOS ...   Saindo do forno...

 

O ECA previa assistência às crianças até 6 anos de idade em creche e pré-escola, todavia, Lei 13.306/2016 revogou e alterou a idade para 5 anos.

A CF garante até 5 anos também.

 

ECA

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;  (REVOGADO)

IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;            (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)

 

CF 88

Art. 7°, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

 

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; 

Erro da A:

XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

Em 14/10/19 às 10:32, você respondeu a opção B.

Você errou!

Em 07/10/19 às 21:23, você respondeu a opção B.

Você errou!

Em 28/08/19 às 18:29, você respondeu a opção D.

Você errou!

"nunca se esqueça que você é um lDl0TA"

GAB: LETRA C.

Sobre a letra D:

A prescrição bienal refere-se ao prazo em que o empregado pode ingressar com a reclamação trabalhista após a rescisão do contrato de trabalho. Assim, o empregado terá dois anos (bienal) para ingressar com ação, a contar da cessação do contrato de trabalho.

Já a prescrição quinquenal refere-se ao prazo em que o empregado pode reclamar as verbas trabalhistas que fizeram parte do seu contrato de trabalho, a contar do ajuizamento da ação. Assim, o empregado poderá reclamar os últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista.

Portanto, o cômputo de dois anos para ingressar com a reclamação trabalhista terá início a partir da rescisão do contrato de trabalho, e o prazo de cinco anos para reclamar as verbas trabalhistas será computado a partir do ajuizamento da demanda.

A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

a) Salário família para os seus dependentes.

Errado. O salário-família não é pago para os dependentes do trabalhador, mas, sim, em virtude do dependente do trabalhador ser de baixa renda, nos termos do art. 7º, XII, CF: XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;  

  

b) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os seis anos de idade.

Errado. O corte etário é de cinco anos, nos termos do art. 7º, XXV, CF: XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;   

c) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 7º, XXV, CF: XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

d) Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

Errado. A banca inverteu os prazos. O prazo prescricional é de 5 anos e o limite de 02 anos, nos termos do art. 7º, XXIX, CF: XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;   

Gabarito: C