A respeito do ITBI e de seu fato gerador, assinale a opção...

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Q458783

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q458783 Direito Tributário

A respeito do ITBI e de seu fato gerador, assinale a opção correta.

É fato gerador do ITBI, de competência municipal, a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

É fato gerador do ITBI, de competência estadual, a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.

É fato gerador do ITBI, de competência estadual, a transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

É fato gerador do ITBI, de competência municipal, a cessão de direito à transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

É fato gerador do ITBI, de competência estadual, a cessão de direito à transmissão de direitos reais de garantia sobre imóveis.

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