Home Concursos Públicos Questões Q56685 O ato infracional Próximas questões Com base no mesmo assunto Q56685 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público | Q56685 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 O ato infracional Alternativas A somente será punível se for praticado por adolescente, dada a sua semi-imputabilidade. B consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal e somente pode ser praticado por adolescente. C consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal, podendo ser praticado por criança ou adolescente. D praticado por criança ou adolescente importará a aplicação de medida socioeducativa. E praticada por pessoa menor de 12 anos importará a aplicação de medida específica de proteção, como, por exemplo, a liberdade assistida. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro