Determinado estado da Federação, objetivando suprir ins...

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Q878238

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878238 Direito Financeiro

Determinado estado da Federação, objetivando suprir insuficiência de caixa, apresentou consulta à PGE local sobre as possibilidades de obter recursos financeiros, em fevereiro de 2018 e sem autorização legislativa, mediante pagamento a prazo a ser quitado até novembro do mesmo ano.

Nessa situação hipotética, considerando as disposições da LRF, a PGE poderá indicar, para atender às necessidades do estado, a realização de

operação de crédito, devendo a monta ser incluída na dívida pública fundada.

emissão de títulos da dívida pública, devendo a monta ser incluída na dívida pública fundada.

empréstimo em instituição financeira controlada pelo ente estatal, devendo a monta ser incluída na dívida pública fundada.

antecipação de receita de tributo cujo fato gerador ocorra em abril do mesmo ano, devendo a monta ser incluída na dívida pública flutuante.

operação de antecipação de receita orçamentária, devendo a monta ser incluída na dívida pública flutuante.

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Determinado estado da Federação, objetivando suprir ins...

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