O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, n...

Alternativa correta: D - treze

A questão aborda a composição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), conforme determinado pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Para responder corretamente, é necessário conhecer a estrutura e a organização desse conselho, que é um órgão de fundamental importância na formulação de políticas criminais e penitenciárias no Brasil.

De acordo com o art. 62 da Lei de Execução Penal, o CNPCP é composto por 13 membros. Dessa forma, a alternativa correta é a Alternativa D. Vamos agora analisar as outras opções e entender por que estão incorretas.

Alternativa A - vinte: Esta alternativa está incorreta porque o número de membros do CNPCP é definido como 13, e não 20. Essa quantidade seria excessiva e não condiz com o que está estabelecido na legislação.

Alternativa B - quinze: Embora tenha uma proximidade maior com o número correto, ainda assim está incorreta. O CNPCP não é composto por 15 membros, e sim por 13, conforme estipulado no art. 62 da Lei de Execução Penal.

Alternativa C - onze: Novamente, essa alternativa está incorreta já que o número de membros é menor do que o que a lei determina. Este erro pode confundir, mas deve-se atentar para o número exato estipulado pela lei.

Alternativa E - dez: Esta opção também está incorreta. Ter 10 membros no conselho não atende ao que está previsto na legislação. Novamente, o número correto é 13.

É essencial que os candidatos prestem atenção aos detalhes da legislação específica quando estudam para concursos, pois questões como esta testam o conhecimento preciso e a memorização de informações específicas da lei.

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Art. 63. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano. 

  Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 

-será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça

-dentre professores e profissionais da área de:

        Direito Penal

        Processual Penal

        Penitenciário e ciências correlatas

        representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

obs.: O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano. 

UMA QUESTÃO DESSAS NÃO AVALIA  CONHECIMENTO!!!!

MACETE: É só lembrar do LULA.

Gostei desse macete do lula kkk