No que concerne ao tema “Garantias Judiciais” do Pacto de S...

Gabarito - A.

Artigo 8º do Pacto de São José consagra as garantias judiciais, assegurando um conjunto de direitos mínimos aos indivíduos durante o processo judicial. Dentre essas garantias, destaca-se:

Letra A: O direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior, conforme estabelecido no item "h" do artigo 8º, 2. Este é um mecanismo essencial para a proteção da liberdade e da justiça, garantindo uma segunda análise da decisão judicial.

É importante ressaltar que as demais alternativas apresentam informações incorretas:

Letra B: O Pacto assegura o direito ao acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal, conforme o item "a" do artigo 8º, 2. A gratuidade é um ponto fundamental dessa garantia.

Letra C: O direito à assistência de defensor é irrenunciável, segundo o item "e" do artigo 8º, 2. O Estado deve fornecer um defensor, remunerado ou não, conforme a legislação interna, se o acusado não se defender por si mesmo ou não nomear um defensor dentro do prazo legal.

Letra D: A confissão do acusado só tem validade se feita sem qualquer forma de coação, conforme o artigo 8º, 3. A confissão obtida sob pressão ou coação de qualquer tipo é inadmissível como prova condenatória exclusiva.

Portanto, a alternativa correta é a letra A, que afirma o direito de recurso da sentença para juiz ou tribunal superior.

Gabarito letra A.

Quanto a letra D) A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza.

Gabarito - A.

Artigo 8º - Das garantias judiciais:

2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:

Letra A: Artigo 8º, 2. "h" - direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior.

Letra B: Artigo 8º, 2. "a" - direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal;

Letra C: Artigo 8º, 2. "e" - direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio, nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei;

Letra D: Artigo 8º, 3. A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza.

Essa da confissão me derrubou de bobeira

GAB. A

o acusado tem direito de recurso da sentença para juiz ou tribunal superior (2.h).

Essa da confisão, fui pelo Código do Processo Penal, induzi-me ao erro