Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente. A criança ...

Alternativa correta: D - Apenas I e III.

A questão em análise aborda conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais precisamente em seu artigo 53, que trata dos direitos educacionais de crianças e adolescentes. O ECA é uma lei fundamental para compreender a proteção integral que o ordenamento jurídico brasileiro oferece a esse público, sendo uma legislação muito cobrada em concursos na área de Pedagogia e em outras que envolvam temas relacionados aos direitos de crianças e adolescentes.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer o conteúdo do ECA, em especial os dispositivos que tratam do direito à educação. A alternativa D está correta porque reflete o que está estipulado no ECA. O inciso I do artigo 53 afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, com o objetivo do pleno desenvolvimento de sua pessoa. O inciso III complementa indicando que também têm direito ao preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

É importante destacar que o ECA não menciona especificamente o "preparo para a vida acadêmica" de forma isolada como um fim em si mesmo, o que tornaria a alternativa B incorreta. A ênfase está no desenvolvimento humano integral e na preparação para ser um cidadão ativo e para o mercado de trabalho, o que inclui, mas não se limita à vida acadêmica. Assim, a opção correta é realmente a D que seleciona os incisos I e III, que estão de acordo com os princípios e objetivos delineados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por tanto, a alternativa correta, D - Apenas I e III, está alinhada à legislação e evidencia os objetivos mais amplos da educação conforme previstos no ECA, que são o desenvolvimento integral da criança e do adolescente e a sua qualificação para o trabalho, bem como para a vida em sociedade.

Lei 8.069

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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