Questões de Concurso Para tribunal

Apenas os itens I e III.

Apenas os itens I, II e III.

Apenas os itens III e IV.

Apenas os itens II, III e IV.

Todos os itens.

A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.

A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.

A autoridade competente definirá as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

É vedado que o pregoeiro e respectiva equipe de apoio sejam formados por servidores pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelo próprio Conselho Regional.

Estabelecer normas gerais para os regimentos e funcionamento dos Conselhos Regionais.

Publicar anualmente a relação de títulos, cursos e escolas de ensino superior, assim como, periodicamente, relação de profissionais habilitados.

Examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais.

Registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos órgãos de classe.

É opcional aos engenheiros o pagamento de anuidade ao Conselho Regional, a cuja jurisdição pertencerem.

O registro profissional é automaticamente cancelado caso deixe de pagar a anuidade, a que estiver sujeito, durante 1 ano, sendo obrigatório o pagamento da dívida para reativar o registro.

O pagamento da anuidade devida por profissional somente será aceito após verificada a ausência, de quaisquer débitos concernentes a multas, emolumentos, taxas ou anuidades de exercícios anteriores.

O profissional que tiver o registro cancelado por falta de pagamento da anuidade pode continuar a exercer legalmente as atividades reguladas na Lei nº 5.194/66.

O pagamento da anuidade após 31 de janeiro terá o acréscimo de 25%, a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício.

Evitar danos à própria edificação, às outras adjacentes, à infraestrutura pública, e em contrapartida, maximizar os danos ao meio ambiente.

Proteger a vida dos ocupantes das edificações, em caso de incêndio.

Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.

Possibilitar a saída dos ocupantes da edificação em condições de segurança.

Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio.