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Q1645844
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645844 Direito Administrativo
Atenção: Para responder à questão assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.
Responsabilidade civil da Administração.
Alternativas
Q1645843
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Bens públicos em espécie ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645843 Direito Administrativo
Atenção: Para responder à questão assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.
Domínio Público.
Alternativas
Q1645842
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645842 Direito Administrativo
Atenção: Para responder à questão assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.
Consórcios públicos.
Alternativas
Q1645841
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos , Contratos Administrativos , Conceito e Características
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645841 Direito Administrativo
Associa-se, a “concessão de uso de bem público”, às seguintes características obrigatórias ou preponderantes:
Alternativas
Q1645840
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645840 Direito Administrativo

O processo administrativo disciplinar:


I. sujeita-se ao princípio da ampla defesa;

II. sujeita-se ao princípio do contraditório;

III. tem sua sanção cumulável com as sanções civil e penal.

Alternativas
Respostas
531: C
532: A
533: D
534: B
535: E
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