Questões de Concurso

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Q2176580 Direito Constitucional
A ação declaratória de constitucionalidade pode ser classificada como uma modalidade de controle de constitucionalidade  
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Q2176579 Direito Constitucional
Com base na CF, assinale a opção que apresenta o órgão ao qual cabe processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. 
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Q2176578 Direito Constitucional
Os princípios gerais da atividade econômica que estão previstos no artigo 170 da CF e que são corolários de direitos individuais fundamentais previstos no artigo 5.º da CF são os princípios da
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Q2176577 Direito Administrativo
De acordo com a CF, a prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, que poderá fazê-la diretamente ou mediante licitação, sob regime de  
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Q2176576 Direito Constitucional
Os tribunais de contas podem julgar a legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Nesse contexto, o prazo para o julgamento é 
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Respostas
981: B
982: C
983: D
984: C
985: D