Questões de Concurso Para controle e gestão

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

apenas por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos da Constituição.

nos termos da Constituição, por meio representantes eleitos indiretamente, apenas.

por meio de autoridades parlamentares, executivas e judiciárias, eleitas por voto universal, secreto e obrigatório, nos termos da Constituição.

por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição, ou diretamente, nas hipóteses previstas em Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são classificados na própria Constituição como direitos fundamentais sociais, não podendo, portanto, ser abolidos por emenda constitucional.

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são considerados objetivos fundamentais, mas não podem ser classificados como princípios fundamentais.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição.

É por meio do princípio da cidadania, objetivo da República Federativa do Brasil, que o Estado assegura os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Além dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, são também fundamentos da República Federativa do Brasil a garantia do desenvolvimento nacional e a autodeterminação dos povos.

Apenas a afirmação I está correta.

As afirmações I e III estão corretas.

Apenas as afirmações II e III estão corretas.

As afirmações l e II estão erradas.

Apenas a afirmação III está correta.

realizado para fins exclusivos de defesa nacional.

realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e econômicos.

realizado para fins exclusivos de segurança pública.

realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.

Foi criado no âmbito do Poder Executivo federal.

Reunirá e dará publicidade às sanções aplicadas pelos órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo com base nesta Lei.

Os órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo deverão informar e manter atualizados, no CNEP, os dados relativos às sanções por eles aplicadas.

O CNEP conterá, entre outras, informações acerca das sanções aplicadas sem a razão social e número de inscrição da pessoa jurídica ou entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

A data de aplicação e data final da vigência do efeito limitador ou impeditivo da sanção, quando for o caso, também constará no CNEP.