Questões de Concurso

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue o item a seguir.
O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

Na cena de um crime, peritos criminais encontraram o corpo de um jovem, com tatuagens e exibindo escoriações recentes na face, ferida contusa no supercílio direito e ferida de entrada de projétil de arma de fogo na região frontal direita, com as seguintes características: diâmetro menor que o do projétil, arredondada, com orla de escoriação, halo de enxugo e aréola equimótica.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Na situação considerada, caso o corpo tenha sido encontrado às 10 h, em estado de completa rigidez cadavérica, será correto concluir que a morte tenha ocorrido aproximadamente às 22 h do dia anterior.

Na cena de um crime, peritos criminais encontraram o corpo de um jovem, com tatuagens e exibindo escoriações recentes na face, ferida contusa no supercílio direito e ferida de entrada de projétil de arma de fogo na região frontal direita, com as seguintes características: diâmetro menor que o do projétil, arredondada, com orla de escoriação, halo de enxugo e aréola equimótica.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Na hipótese considerada, se os legistas quiserem determinar a idade do morto e não dispuserem de dados documentais que permitam fazê-lo, será suficiente que eles solicitem a realização de exame radiológico dos punhos do falecido.

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso.
A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação desse idoso na modalidade asilar.