Questões de Concurso para Agência Reguladora

Q916281

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos |

Q916281 Legislação Estadual

A Resolução n° 05/2000 estabelece procedimentos complementares necessários ao cumprimento das normas do Decreto n° 3.947/2000, que regulamenta as isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal de passageiros concedidos, permitidos e autorizados no estado do Pará. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

A

Os laudos médicos serão emitidos em formulário impresso pela Secretaria Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social, sendo por esta distribuído à rede credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS) para disponibilização aos deficientes com reconhecida dificuldade de locomoção.

B

No caso de isenção tarifária, o portador de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção deverá apresentar laudo a ser emitido após avaliação realizada por médico devidamente credenciado para esse fim pelo SUS.

C

As empresas de transporte intermunicipal poderão realizar a impressão de bilhetes de passagens gratuitos após a autorização da Secretaria Executiva de Transportes.

D

Os laudos emitidos aos portadores de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção serão controlados e acompanhados pela Secretaria Executiva de Transportes.

E

Os modelos dos bilhetes de passagem gratuitos a serem utilizados pelas empresas de transporte intermunicipal não poderão ser diferenciados entre linha interurbana e semiurbana.

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Q916280

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos |

Q916280 Legislação Estadual

De acordo com a Resolução n° 08/1999, com relação aos autos de infração e de apreensão, assinale a alternativa correta.

A

Se o representante do operador se recusar a assinar o auto de infração, o agente fiscal fará constar o fato no instrumento de autuação, na presença de duas testemunhas, devidamente identificadas.

B

Os autos de infração e de apreensão devem conter a identificação e a função do representante do operador.

C

O auto de infração deve conter o nome, o endereço e a qualificação do depositário.

D

O auto de apreensão deve conter a identificação da linha, o número de ordem ou a placa do veículo.

E

Em caso de erro no preenchimento do auto de apreensão após ser lavrado, este deverá ter a tramitação sustada.

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Q916279

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos |

Q916279 Legislação Estadual

Com base na Resolução n° 08/1999, que disciplina a forma de fiscalização e aplicação de penalidades para os serviços de transporte intermunicipal de passageiros do estado do Pará, quanto aos procedimentos para aplicação das multas, assinale a alternativa correta.

A

A notificação do infrator para apresentação de defesa, no processo administrativo, ocorrerá apenas por aviso de recebimento (AR) dos Correios.

B

O prazo para apresentação de defesa pelo infrator começa a contar da data de lavratura do auto de infração.

C

No documento de defesa do infrator, é indispensável que conste a autoridade a quem é encaminhada a qualificação do impugnante, a fundamentação e as provas.

D

A defesa apresentada pelo infrator será analisada pela Coordenação Administrativa da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará.

E

O infrator tem o prazo de sete dias úteis para apresentação da própria defesa.

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Q916278

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos |

Q916278 Legislação Estadual

Imagem associada para resolução da questão

A Resolução n° 07/1999 da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará especifica a programação visual dos veículos autorizados para o serviço alternativo de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio percurso. A figura apresentada representa o código do veículo que deve compor essa programação. O primeiro dígito “X” é indicativo do código da(o)

A

autorização.

B

município.

C

empresa de transporte intermunicipal.

D

polo rodoviário.

E

mesorregião de credenciamento.

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Q916277

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos |

Q916277 Legislação Estadual

Segundo a Lei n° 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, assinale a alternativa correta.

A

O benefício é assegurado a qualquer estudante de ensino médio vinculado à rede privada.

B

O benefício somente será concedido ao estudante do ensino médio quando o órgão estadual de educação que abrange o município declarar que não dispõe de vagas suficientes para atendimento a esse estudante.

C

O documento estudantil é expedido pela instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado.

D

Após a primeira concessão, o benefício é renovado automaticamente, devendo o estudante comprovar apenas que ainda está matriculado na instituição de ensino.

E

A extensão do benefício é vedada, mesmo que haja necessidade de deslocamento do estudante para outros municípios diversos do trecho casa-escola-casa.

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Q916276

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos |

Q916276 Legislação Estadual

O valor do benefício previsto na Lei n° 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, poderá ser total ou parcialmente deduzido do pagamento do

A

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Legislativo.

B

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Legislativo.

C

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Executivo.

D

Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Executivo.

E

Imposto sobre Serviços (ISS) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Executivo.

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Q916275

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos |

Q916275 Legislação Estadual

O Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal do Estado do Pará, previsto no Decreto n° 1.823/2017, será explorado sob o regime de

A

permissão pelo prazo de cinco anos.

B

autorização pelo prazo de cinco anos.

C

concessão pelo prazo de cinco anos.

D

permissão por prazo indeterminado.

E

autorização por prazo indeterminado.

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Q916274

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos |

Q916274 Legislação Estadual

A Comissão Gestora Tripartite da meia passagem estudantil intermunicipal, prevista na Lei n° 7.327/2009, tem mandato de

A

dois anos, sendo composta por dois representantes das entidades estudantis, um representante do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará e um representante do governo do estado.

B

três anos, sendo composta por dois representantes das entidades estudantis, um representante do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará e um representante do governo do estado.

C

dois anos, sendo composta por um representante das entidades estudantis, um representante do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará e dois representantes do governo do estado.

D

três anos, sendo composta por dois representantes das entidades estudantis, dois representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará e dois representantes do governo do estado.

E

dois anos, sendo composta por dois representantes das entidades estudantis, dois representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará e dois representantes do governo do estado.

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Q916273

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos |

Q916273 Legislação Estadual

Conforme o disposto no Decreto n° 1.935/2017, o bilhete de passagem dos beneficiários da isenção tarifária será emitido, pela empresa prestadora do serviço, em

A

pelo menos duas vias, sendo que a segunda via deverá ser arquivada, permanecendo em poder da empresa prestadora do serviço nos 365 dias subsequentes ao término da viagem.

B

uma única via, que será destinada ao passageiro, o qual tem o dever de guardá-la pelo prazo de 180 dias.

C

uma única via, que ficará recolhida pela transportadora para que informe à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) quanto à movimentação de usuários titulares do benefício.

D

pelo menos duas vias, sendo que uma será necessariamente destinada à Arcon-PA para realização do controle de movimentação de usuários titulares do benefício.

E

pelo menos três vias, sendo destinadas ao passageiro, à empresa prestadora do serviço e à Arcon-PA, que deverão armazená-las pelo prazo de 180 dias.

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Q916272

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos |

Q916272 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n° 1.935/2017, que regulamenta as isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal de passageiros, concedidos, permitidos e autorizados, assinale a alternativa correta.

A

Nos serviços especiais de transporte executivo, deverá ser assegurada a isenção tarifária, mesmo quando estes forem prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

As empresas prestadoras dos serviços de transporte detêm a competência de definirem se o serviço de transporte intermunicipal de passageiros que oferecem é classificado como regular ou seletivo.

C

Considera-se serviço regular os serviços de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, prestados com embarcações de características básicas, que operam linhas regulares, inclusive travessias.

D

O impacto das isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal não será considerado para efeito da identificação do índice de ocupação dos veículos.

E

O serviço de afretamento é classificado como serviço regular de transporte intermunicipal de passageiros.

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Q916271

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos | IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos |

Q916271 Noções de Informática

Com relação à pesquisa do Google, assinale a alternativa correta.

A

Há diferença de resultado para letras maiúsculas, como em RIO DE JANEIRO e rio de janeiro.

B

O campo pesquisa não calcula a operação matemática 2³, apenas mostra resultados para o número 23.

C

Há diferença de resultado para palavras com letras iniciais em maiúsculo.

D

O campo de pesquisa realiza conversão de unidades.

E

O corretor ortográfico usa automaticamente a grafia mais incomum de uma palavra, mesmo que ela não tenha sido digitada corretamente.

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Q916270

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos | IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos |

Q916270 Noções de Informática

[...] é um tipo de rede local que utiliza sinais de rádio para comunicação.

CERT.br. Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em: . Acesso em:<https://cartilha.cert.br/livro/cartilha_segurança_internet.pdf> 28 jun. 2018.

A definição apresentada refere-se a

A

IP: Internet Protocol.

B

DNS: Domain Name Server.

C

SMTP: Simple Mail Transfer Protocol.

D

URL: Universal Resource Locator.

E

Wi-Fi: Wireless Fidelity.

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Q916268

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos | IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos |

Q916268 Gestão de Pessoas

Assinale a alternativa que representa uma atitude positiva de responsabilidade social corporativa.

A

Espaçamento das comunidades em que se insere a organização.

B

Comportamentos não esperados por membros da sociedade, mesmo que previstos em lei.

C

Respeito ao meio ambiente e contribuição para a sustentabilidade deste.

D

Capacidade de atrair talentos.

E

Investimento em treinamento dos funcionários.

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Q916267

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos | IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos |

Q916267 Direito Administrativo

Público interno refere-se ao indivíduo que trabalha para a instituição, participando ativamente dela, e público externo são todos aqueles atendidos pela instituição. Considerando essas definições, assinale a alternativa que exemplifica um elemento do público externo de uma agência reguladora.

A

Consumidor de serviços públicos regulados

B

Auxiliar de limpeza terceirizado

C

Fiscal de serviços públicos regulados

D

Equipe de informática

E

Diretores da agência

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Q916266

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos | IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos |

Q916266 Gestão de Pessoas

Quanto à concepção de personalidade, assinale a alternativa correta.

A

Termo genérico que engloba as diversas sensações que as pessoas experimentam.

B

Conceito dinâmico que descreve o crescimento e o desenvolvimento de todo o sistema psicológico de um indivíduo.

C

Processo pelo qual os indivíduos organizam e interpretam as respectivas impressões pessoais.

D

Processo responsável pela intensidade, direção e persistência dos esforços de uma pessoa para atingir determinada meta.

E

Intenção de tornar-se tudo aquilo que se é capaz de ser.

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Q916265

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos | IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos |

Q916265 Legislação Estadual

Nos termos dispostos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, considera-se revel aquele servidor que

A

deixar de comparecer perante a Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar após regular intimação para depor como testemunha.

B

recusar-se a submeter-se à inspeção médica após a devida notificação.

C

não apresentar defesa no prazo legal após indiciado e regularmente citado.

D

não comparecer ao próprio interrogatório durante a instrução do processo administrativo-disciplinar.

E

não observar o cumprimento dos deveres enquanto servidor.

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Q916264

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos | IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos |

Q916264 Legislação Estadual

Que sanção deve ser aplicada a servidor do estado do Pará, regido pela Lei n° 5.810/1994, para infrações de natureza leve, em caso de falta de cumprimento dos deveres ou das proibições, na forma que dispuser o regulamento?

A

Advertência

B

Multa

C

Repreensão

D

Censura

E

Suspensão por até 90 dias

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Q916263

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos | IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos |

Q916263 Legislação Estadual

De acordo com o previsto na Lei n°6.099/1997, do estado do Pará, as sanções de competência da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), referentes aos serviços públicos, atendidas as formalidades que as originaram e indicadas, no auto de infração, as respectivas razões, devem ser aplicadas

A

pelos gerentes dos Grupos Técnicos da Arcon-PA.

B

pela Diretoria-Geral da Arcon-PA.

C

pelas Diretorias competentes da Arcon-PA.

D

pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.

E

pelas Coordenadorias da Arcon-PA.

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Q916262

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos | IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos |

Q916262 Legislação Estadual

Considere hipoteticamente que João, servidor efetivo da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual n° 5.810/1994, teve licença concedida por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de dois meses. Assinale a alternativa que corresponde à remuneração de João nesse período.

A

Integral em todo esse período.

B

Integral nos primeiros 45 dias e de dois terços nos 15 dias restantes.

C

Integral no primeiro mês e de um terço no segundo.

D

Integral no primeiro mês e de dois terços no segundo.

E

De dois terços em todo esse período.

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Q916261

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos | IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos |

Q916261 Raciocínio Lógico

Considere as proposições a seguir.

a + b = u → a = z + w

a ≠ 5 ˄ u = 12

a = z → b = 7

Sabendo que w = 0, é correto inferir que

A

a + b ≠ 12.

B

b = 7.

C

a = z.

D

a = 5.

E

z + w ≠ 0.

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