Questões de Concurso
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No que diz respeito à governança na gestão pública, julgue o item subsequente.
Relaciona-se diretamente ao mecanismo de controle e
governança o ato de mensurar o desempenho de uma
administração com o propósito de verificar se ela está
atendendo à sua finalidade básica.
No que se refere à descentralização na gestão pública, julgue o item que se segue.
Ocorre descentralização política quando as atribuições
exercidas por entes descentralizados somente detêm o valor
jurídico que lhes empresta o ente central.
Julgue o próximo item, em relação à organização do Estado e da gestão.
Todos os estados brasileiros podem adotar sua própria
Constituição e editar suas leis, desde que não infrinjam as
normas e os princípios estabelecidos na Constituição
Federal.
Considerando o conceito de Estado contemporâneo, julgue o item a seguir.
Um sistema de governo compreende as relações
institucionais estabelecidas entre os órgãos integrantes dos
Poderes Legislativo e Executivo, bem como os aspectos
referentes à investidura e à continuação ou destituição dos
governantes do poder.
A competência tributária é a aptidão para exigir o tributo, sendo delegável inclusive para pessoas privadas.
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