Questões de Concurso

O IBGE divulga trimestralmente os dados das contas nacionais. No documento Indicadores IBGE, publicado em 01/06/2023, constam os dados (em milhões de reais) a seguir. Produto Interno Bruto (PIB):

•PIB = 2.556.531 Remuneração dos Empregados não Residentes Enviada e Recebida do Resto do Mundo, dividida em duas categorias:
•Usos = 186
•Recursos = 449 Rendas de Propriedade Enviadas e Recebidas do Resto do Mundo, divididas em duas categorias:
•Usos = 128.595
•Recursos = 44.120 Transferências Correntes Enviadas e Recebidas do Resto da Mundo, divididas em duas categorias:
•Usos = 15.321
•Recursos = 16.587
O valor da Renda Nacional Bruta será igual a (em milhões de reais):

Das estáticas comparativas a seguir, está correta:

Uma empresa S/A denominada ABC divulgou a venda de participação de 7% da empresa DEF para sua controladora GHI. A partir dessa alienação, a empresa ABC reconheceu, além do ganho realizado pela venda da participação, o ganho da reavaliação de parcela detida a valor justo no valor de R$ 500 milhões. A controladora da empresa ABC (empresa GHI) divulgou em suas demonstrações individuais, no que tange ao reconhecimento da equivalência patrimonial de seu investimento na controlada ABC, eliminações dos efeitos do aludido ganho não realizado de R$ 500 milhões devido à controladora (empresa GHI) da empresa ABC ser controladora indireta da empresa DEF, caracterizada como linha de controle vertical.

Nesse caso sobre a operação de alienação da parcela de participação no capita social da empresa DEF pela empresa ABC em termos econômicos, é correto afirmar que:

A administração de uma empresa S/A apresentou em suas demonstrações financeiras individuais um ativo classificado como propriedade para investimento e mensurado a valor justo. Ainda, esse mesmo ativo foi classificado como imobilizado nas demonstrações financeiras consolidadas e mensurado, também, a valor justo.

Nesse caso, considerando somente as informações apresentadas e os preceitos das Normas (Pronunciamentos, Orientações e Interpretações) emitidas pelo CPC, é correto afirmar que:

Uma empresa S/A apresentou os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial e Passivo Circulante:


Em se tratando dos preceitos da Lei n° 6.404/1976 e sobre a divulgação de outras contas a pagar, é correto afirmar que:

Em 20X3, a administração de uma empresa S/A aprovou o plano de substituição de sua frota de caminhões, incluindo o arrendamento de 53 caminhões, seguindo a estratégia de acelerar a substituição de toda a frota por caminhões maiores e de próxima geração, com menor consumo de combustível devido a nova tecnologia do motor, A frota apresenta valor contábil de RS 220 milhões. Essa alteração no uso pretendido dos ativos desencadeou uma revisão de impairment. Como resultado dessa revisão, a empresa identificou um valor justo de RS 200 milhões, um valor em uso de RS 180 milhões e um contrato oneroso de R$ 20 milhões.

A partir das informações apresentadas, a empresa deve:

Uma empresa S/A de prestação de serviços de engenharia para aeronaves recebeu um pedido para desenvolver novos projetos de dutos de ar-condicionado em aeronaves. Para esse projeto, a empresa captou R$ 1 milhão de dois investidores. Os gastos em que a empresa incorreu em seu projeto de pesquisa e desenvolvimento foram:

•15 de janeiro de 20X3: pagou RS 175.000 em salários aos engenheiros
•31 de março de 20X3: gastos de RS 250.000 em projeto do duto e produção do modelo de teste.
• 15 de junho de 20X3: gastos de R$ 300.000 adicionais para revisar o projeto de dutos para garantir que o produto pudesse ser introduzido no mercado.
• 15 de agosto de 20X3: gastos de R$ 80.000 com o primeiro modelo (protótipo) que foi desenvolvido e testado com os ares- condicionados para garantir sua compatibilidade
• 30 de outubro de 20X3: a fase de pesquisa foi concluída. Gastos de R$ 50.000 para uma conferência de apresentação e introdução do novo produto. Gastos de RS 100.000 para treinamento de pessoal para operar o ativo nas aeronaves.
• 15 de dezembro de 20X3: a fase de desenvolvimento foi concluída e um orçamento de fluxo de caixa foi preparado. O lucro líquido para o ano 20X4 foi estimado em R$ 1.900.000.
Considerando as informações apresentadas, a empresa deve Contabilizar:

Uma empresa comercial vende pacotes de um produto. O estoque de pacotes está registrado, em 31 de dezembro de 20X3, a um custo de RS 50,00 cada. Durante a auditoria, os auditores observaram que O preço de venda subsequente de cada pacote em 15 de janeiro de 20X4 era de R$ 40,00 cada. Ainda, nesse dia, uma diligência revelou que, durante o levantamento físico do estoque, um vazamento de água danificou parte do estoque. Consequentemente, a empresa gastou um total de R$ 15,00.por pacote para consertar e reaplicar cola roS pacotes.

O valor realizável líquido e a redução (perda) do  estoque equivalem, respectivamente, a:

Uma empresa S/A apresentou seguintes informações no parágrafo de opinião do auditor: o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo circulante, apresenta prejuízo no exercício, a margem bruta é negativa, há prejuízos acumulados e passivo a descoberto. Além disso, a empresa depende da obtenção de capital para cumprir com os compromissos.

Considerando as informações apresentadas e conforme os preceitos do CPC 26- Apresentação das Demonstrações Contábeis, esse relato indica que:

Uma empresa S/A apresentou projeções de resultados futuros com alto grau de confiabilidade em 2018, contudo, divergentes dos valores realizados, mesmo quando reestimadas por sua administração nos exercícios seguintes e confrontadas novamente como realizado. Ainda, a empresa registrou um ativo fiscal diferido em suas demonstrações financeiras, entre os exercícios de 2021e 2023.


A partir disso, um contador recém-contratado atestou uma recorrente e acentuada discrepância entre as estimativas feitas pela empresa e os resultados por ela alcançados. É de se destacar que, durante o período apresentado, a empresa, novamente, incrementou o ativo fiscal diferido. O que representou quase 40% do ativo total da empresa.
Nesse caso, considerando somente as informações apresentadas e segundo o CPC 32 - Tributos sobre o lucro, o contador identificou que:

Uma empresa apresentou o seguinte Balanço Patrimonial em 31/12/20X3:



Considerando as informações apresentadas e a perspectiva de análise das demonstrações contábeis, o valor do saldo em tesouraria é de:

João, servidor ocupante do cargo de provimento efetivo X no Estado Alfa, sofreu grave acidente que o impediu de exercer as funções afetas ao referido cargo. Após a fruição de um longo período de licença à saúde e tratamento fisioterápico, João foi comunicado pelo Núcleo de Saúde que seria reabilitado.

Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar, à luz da Constituição da República de 1988, que João, enquanto permanecer nessa condição, preenchidas as demais exigências:

Em razão do aumento exponencial das chuvas, foi constatado que determinada barragem estava se rompendo, o que colocaria em risco centenas de pessoas residentes no Município Alfa. Por tal razão, o prefeito municipal, tomando por base esse fato, notificou Maria de que um galpão de sua propriedade, situado em local elevado, seria provisoriamente ocupado, determinando, ainda, que os órgãos municipais estruturassem um centro de atendimento médico para possíveis vitimas, e que os veículos de salvamento fossem ali alocados.

Ao consultar um advogado a respeito da conformidade constitucional da medida adotada pelo prefeito municipal em relação à sua propriedade, foi corretamente informado a Maria que:

Técnicos da União, há alguns anos, promoveram discussões a respeito da conveniência, ou não, de se criar um novo imposto federal, bem como se os Estados e o Distrito Federal teriam alguma participação no produto da arrecadação. Na época, o objetivo era o de aumentar a arrecadação em razão do crescimento da despesa pública decorrente da implementação de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população.

Ao final de suas reflexões, concluíram, corretamente, que, por imposição constitucional, os referidos entes:

Uma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto de lei complementar cujo objeto era o delineamento de medidas direcionadas à sustentabilidade da dívida pública. Um ponto que gerou muito debate entre os parlamentares dizia respeito à alienação de ativos com o objetivo de reduzir o montante da dívida. 
Ao fim das discussões, concluiu-se, corretamente, que a referida proposição legislativa, à luz da Constituição da República de 1988, deve estabelecer:

O Estado Alfa se notabilizou no cenário nacional pela produção de sal marinho. Alguns produtores, no entanto, se ressentiam do fato de a qualidade dos instrumentos de extração não ser conhecida do consumidor, já que grande parte do processo de industrialização era realizada fora de Alfa. Por tal razão, foi editada a Lei estadual nº X, que estabeleceu detalhado regramento determinando que a venda do sal marinho para outras unidades da federação deveria ser realizada prioritariamente após o seu beneficiamento, sendo estabelecidos limitadores, em toneladas, para a comercialização do sal in natura.

Irresignada com o teor da Lei nº X, do Estado Alfa, a associação nacional das indústrias do setor consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente respondido que a Lei estadual nº X é:

Sociedade Incrível pleiteou um ato administrativo vinculado perante o órgão pública competente, o qual foi indeferido, sob o fundamento de que não foram preenchidos os requisitos necessários, tal como se observa do respectivo banco de dados no sistema eletrônico de tal órgão.
Em razão disso, a mencionada sociedade ajuizou ação com vistas a obter o reconhecimento do direito subjetivo ao ato administrativo em questão, sob o fundamento de que há equivoco no mencionado banco de dados, no qual pleiteou a tutela provisória, que foi negada pelo juízo.
Diante dessa situação hipotética, o atributo do ato administrativo que respalda a decisão que negou o pedido de tutela provisória e o da:

Recentemente, Juevlina, prefeita do Município Delta, sem realizar concurso público, dolosamente, promoveu a contratação por tempo determinado de Eleutério para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, devidamente especificada nos termos da lei local vigente. No exercício da respectiva função, Eleutério atuou de forma negligente, vindo a causar danos ao erário municipal, de forma culposa.

Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:

Críscia é a autoridade competente para analisar determinado recurso administrativo em processo administrativo disciplinar (PAD), que resultou na demissão de Alísio, em razão da prática de ato de improbidade administrativa no exercício de suas atribuições enquanto servidor estável.  Diversas nulidades foram alegadas no mencionado recurso, dentre as quais os vícios atinentes: à instauração do PAD por meio de denúncia anônima; à ausência de exposição detalhada dos fatos na portaria inaugural; à utilização de “prova emprestada” de processo judicial; ao excesso de prazo na conclusão do PAD; à impossibilidade de demissão por ato de improbidade administrativa sem o prévio pronunciamento judicial.
Ao confrontar os referidos argumentos com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria, Críscia concluiu, corretamente, que a aludida Corte Superior consolidou a orientação de que:  

Ptolomeu é servidor do Município do Rio de Janeiro que não realizou concurso público e ocupa cargo exclusivamente em comissão, de modo que é correto afirmar acerca de seu regime jurídico funcional, à luz das disposições constitucionais que o mencionado agente público: