Questões de Concurso

Certa escola municipal funciona há anos em um imóvel particular. Em determinado momento, o município, atual locatário, decide pela desapropriação do referido imóvel.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a despesa realizada na operação em questão pode ser considerada um exemplo de despesa de capital, classificada como investimento.

À luz dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente, relativo aos recursos recebidos a título de transferências do Fundo de Participação dos Municípios.
O município deve contabilizar, na lei orçamentária, os valores líquidos por ele recebidos, o que exclui, naturalmente, as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa de Formação do Patrimônio dos Servidores Públicos (PASEP). 

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. 

A concessão de subvenções, empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações, deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. 

É autorizada a realização, entre instituição financeira federal e município, de operação de crédito que se destine ao financiamento das despesas correntes do município em questão.

Acerca do Sistema Tributário Nacional e suas especificidades, julgue o item que se segue.

O art. 153 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre algumas características do imposto sobre produtos industrializados (IPI), como a seletividade, em função da essencialidade do produto, e a cumulatividade, de forma a agregar, em cada operação, o montante cobrado nas etapas anteriores; além disso, consta do referido artigo que é possível a incidência do IPI sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Acerca do Sistema Tributário Nacional e suas especificidades, julgue o item que se segue.

Segundo a Constituição Federal de 1988, pertence aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, bem como a totalidade da arrecadação caso o município opte por fiscalizar e cobrar esses valores, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. 

À luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. 

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, sendo vedada a aplicação retroativa de qualquer alteração ou revogação legislativa posterior.

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue o seguinte item. 
A União poderá instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, não se aplicando, em ambos os casos, em razão da excepcionalidade de ambas as situações, o princípio da anterioridade contido no art. 150, III, b, da Constituição Federal de 1988. 

Julgue o item a seguir, relativos às sociedades empresárias e à falência. 

Os de bens de uma sociedade não personificada constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

Julgue o item a seguir, relativos às sociedades empresárias e à falência. 

A falência de uma empresa é regida, em geral, pela Lei n.º 11.101/2005, a qual, apesar de se aplicar às sociedades de economia mista, não se aplica às empresas públicas.

Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir.
Ao se constituir uma sociedade limitada, os sócios podem adotar como nome uma firma ou uma denominação; caso adotem firma, esta deverá ser composta por, no mínimo, nome de dois sócios.

Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir.
O conceito de estabelecimento corresponde ao local onde o empresário exerce a atividade empresarial.

Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir.
Se um empresário devidamente sediado em Fortaleza decide criar uma filial em Teresina, deverá inscrevê-la em Teresina e averbar essa inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis do Ceará.

Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte. 

Os estados e o Distrito Federal não podem desapropriar bens da União, assim como não podem os municípios desapropriar bens dos estados ou da União.

Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

A descentralização consiste na distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica; as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.

Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

O atributo da presunção de legitimidade estabelece que se presume, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei; enquanto o atributo da presunção de veracidade estabelece que se presumem verdadeiros os fatos alegados pela administração pública.

A fim de modernizar e se adaptar às demandas de um ambiente de negócios cada vez mais digital e competitivo, a secretária de finanças de determinada organização pretende implementar uma área especializada em dados para promover a inovação, melhorar a agilidade e a velocidade de resposta às necessidades interna e externa bem como aumentar a eficiência e a produtividade do setor.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para que a gestão seja eficaz e garanta a qualidade, a integridade, a segurança, a privacidade e, ainda, o uso adequado dos dados, essa secretaria deverá investir em governança de dados por meio da criação de um comitê ou conselho que envolva representantes de diferentes áreas e departamentos da organização.

A fim de modernizar e se adaptar às demandas de um ambiente de negócios cada vez mais digital e competitivo, a secretária de finanças de determinada organização pretende implementar uma área especializada em dados para promover a inovação, melhorar a agilidade e a velocidade de resposta às necessidades interna e externa bem como aumentar a eficiência e a produtividade do setor.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A aplicação de inteligência artificial por meio da técnica de aprendizado de máquina é uma das formas de modernizar a secretaria de finanças em questão, mas, para tanto, será necessário substituir todos os computadores pessoais por outro com sistema operacional mais moderno baseado em linguagem natural. 

A fim de modernizar e se adaptar às demandas de um ambiente de negócios cada vez mais digital e competitivo, a secretária de finanças de determinada organização pretende implementar uma área especializada em dados para promover a inovação, melhorar a agilidade e a velocidade de resposta às necessidades interna e externa bem como aumentar a eficiência e a produtividade do setor.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma das etapas que a referida área especializada em dados precisará desenvolver é a de análise exploratória, que consiste em pesquisar formas de criptografar os dados em big data da Internet e em inteligências artificiais abertas.  

A fim de modernizar e se adaptar às demandas de um ambiente de negócios cada vez mais digital e competitivo, a secretária de finanças de determinada organização pretende implementar uma área especializada em dados para promover a inovação, melhorar a agilidade e a velocidade de resposta às necessidades interna e externa bem como aumentar a eficiência e a produtividade do setor.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Nessa situação, recomenda-se realizar uma análise de dados para examinar, limpar, transformar e modelar dados para descobrir informações úteis, padrões e tendências que possam auxiliar na tomada de decisões e na obtenção de insights significativos.