Questões de Concurso

Julgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional.

Para efeitos fiscais, é dever das pessoas jurídicas manter guarda dos livros contábeis, por até um ano após o prazo de prescrição dos respectivos créditos tributários. 

Julgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional.

Caso a lei defina como fato gerador de determinado tributo uma situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias para a produção dos efeitos que normalmente lhe são próprios.

Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. 

Se o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um contrato de promessa de compra e venda daquele imóvel, ocorrerá o fato gerador do ITBI.

Com referência às características e às metodologias de cálculo de tributos diversos, julgue o item subsequente. 

Suponha que uma empresa tenha cobrado R$ 100 mil pela prestação de serviços técnicos não financeiros e que, após a incidência de tributos na fonte, a empresa tenha sido creditada em R$ 90 mil. Nessa situação, o ISS sobre essa prestação de serviços, considerada uma alíquota de 5%, é de R$ 4,5 mil. 

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.  

Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de sanção, instituída em lei e cobrada via atividade administrativa plenamente vinculada, sendo indispensável para sua satisfação a respectiva liquidação em moeda corrente nacional.