Questões de Concurso

A possibilidade, prevista no Código de Processo Civil, de o juiz deferir, no início do processo, o requerimento de tutela provisória de urgência formulado pelo autor, sem a prévia oitiva do réu, é um corolário lógico do princípio do(a):

José, menor impúbere, representado por sua mãe Maria, por intermédio de um defensor público, propôs uma ação de investigação de paternidade em face de João, que é maior e capaz. Após a manifestação do Ministério Público, o juiz determinou a produção de provas. Nesse cenário, dentre as opções abaixo, a que identifica a correta legitimidade ativa ad causam no processo é:

Luiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais militares. Os agentes da lei, com base em fundada suspeita de prática delitiva, iniciaram revista pessoal em Luiz, o qual, mediante ameaça, se opôs à execução do ato legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelo crime de:

João, em um churrasco com amigos, na presença de aproximadamente quinze pessoas, afirmou que Matheus, auditor da Receita Federal, recebeu, na semana anterior, R$ 10.000,00 para não autuar a sociedade empresária XYZ por sonegação fiscal, muito embora soubesse que tal fato não era verdadeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João incorrerá no crime de:

1º cenário: em 01/04/2023, em razão de circunstâncias extraordinárias e de forma fundamentada, foi editada, pelo Congresso Nacional, uma lei penal excepcional.
2º cenário: em 01/04/2023, em razão de circunstâncias pontuais e de forma fundamentada, foi editada, pelo Congresso Nacional, uma lei penal temporária.
Nesses cenários, à luz das disposições do Código Penal, é correto afirmar que os fatos praticados durante a vigência da lei penal excepcional:

Ao formular uma política pública é necessário considerar os princípios que regem a administração pública e definir critérios que possibilitem a avaliação do desempenho da ação governamental. Algumas características da ação governamental são:

·         ela é concebida para atingir um ou mais objetivos;

·         ela é executada a partir de métodos e estratégias;

·         ela tem um custo que deve ser confiavelmente estimado em face das restrições de recursos; e 

·         dela se espera a geração de impactos na sociedade. 

A expectativa de que a ação governamental gere impactos na sociedade deve ser avaliada à luz dos critérios de:

A tabela abaixo apresenta informações da movimentação de pessoal na organização fictícia XYZ relativas ao primeiro quadrimestre de 2022.

Com base nas informações da tabela, os índices de turnover (rotatividade) do mês de fevereiro e do mês de março foram, respectivamente:

Certa organização de médio porte utiliza um método tradicional para a avaliação de desempenho de seus funcionários: incidentes críticos.
São aspectos positivos do método:

Um consultor foi contratado para fazer a revisão do desenho de cargos de uma fundação privada. Os cargos haviam sido desenhados com base no modelo clássico, com ênfase nas tarefas e buscando eficiência por meio da racionalização do trabalho. O consultor constatou que, como resultado, o trabalho era: rigidamente programado, com métodos e procedimentos preestabelecidos; as pessoas não tinham conhecimento do impacto de suas tarefas sobre as demais atividades da organização.
Com base no modelo contingencial de desenho de cargos e suas dimensões essenciais do trabalho, na situação descrita, os cargos apresentavam, respectivamente:

Joana, gerente de uma equipe de cinco pessoas, está analisando informações de entrevistas realizadas com o grupo acerca de suas motivações e expectativas em relação ao trabalho. Na avaliação de Joana, os membros de sua equipe buscam satisfazer, primordialmente, a necessidades que poderiam ser classificadas, pela Teoria da Hierarquia das Necessidades de Maslow, como fisiológicas.
No contexto organizacional, necessidades fisiológicas podem ser atendidas por meio de:

A evolução da gestão de pessoas é marcada, entre outros aspectos, pela mudança da visão acerca de seu papel e de sua contribuição para as organizações. No contexto contemporâneo, a gestão dos recursos humanos ganha relevância estratégica e é entendida como parte fundamental na sustentação da competitividade organizacional. A construção de organizações competitivas exige que o RH atue com múltiplos focos de atenção, assumindo quatro papéis nesse processo, como proposto inicialmente por Dave Ulrich: administração da infraestrutura da empresa, administração da contribuição dos funcionários, administração da transformação e da mudança e administração das estratégias de recursos humanos. Sobre o papel de administrador das estratégias de recursos humanos, é correto afirmar que:

A resistência é um fenômeno esperado nas mudanças organizacionais. Para superá-la, os agentes da mudança podem usar táticas diversas, de acordo com os desafios encontrados. Uma tática utilizada para vencer a resistência à mudança organizacional e uma de suas vantagens são, respectivamente:

A organização social Alfa celebrou contrato de gestão com o Município Beta, tendo recebido recursos públicos para o desenvolvimento de determinadas atividades na área de saúde, em relação às quais estava presente a convergência de interesses. Em uma auditoria do Tribunal de Contas, foi constatado que os recursos repassados a Beta não foram aplicados na finalidade devida.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Alfa, em relação aos referidos recursos de origem pública:

Inês, diligente diretora do órgão de controle interno de determinado ente federal, constatou que o setor de pagamentos desse ente proferira decisão, à margem da lei, em beneficio de Maria, que recebeu um valor pecuniário em parcela única. Em sua análise, Inês também chegou à conclusão de que a decisão fora proferida em razão de uma interpretação equivocada da lei, sendo ignorado que pessoas com as características de Maria não poderiam ser beneficiadas. Ao fim de suas reflexões, Inês concluiu, corretamente, à luz da Lei nº 9.784/1999, que o ato praticado à margem da lei: