Questões de Concurso
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A pandemia acarretou, entre outros problemas, o desenvolvimento de uma interdependência dos sistemas conectados e o aumento do volume de crimes cibernéticos no Brasil.
Os crimes de racismo e discriminação estão entre as práticas criminosas que mais cresceram na rede mundial de computadores durante a pandemia.
A atual legislação brasileira a respeito de crimes cibernéticos não abrange toda a diversidade de crimes que são praticados na rede.
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
Em consonância com a Constituição Federal, a proposta de
orçamento da seguridade social deve ser elaborada de forma
integrada pelos órgãos responsáveis pela previdência social,
saúde e assistência social, respeitando as metas e prioridades
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item a seguir.
Autorizar ou ordenar despesa pública por meio de inscrição
em restos a pagar para o exercício seguinte sem a
contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa, nos dois
últimos quadrimestres do último ano do mandato, constitui
crime contra a administração pública.
Observe a hipotética linha de tempo posta a seguir.
X0 → X1 → X2 → X3 → X4 → X5
X0 – produção de perícia extrajudicial;
X1 – propositura da ação;
X2 – fase de produção de provas, inclusive periciais;
X3 – manifestações das partes sobre as provas produzidas;
X4 – prolação da sentença;
X5 – início do prazo para recurso.
A partir dessas informações, e tendo em vista as regras de produção da prova pericial judicial em um ciclo normal de sequência de fatos, julgue o item subsequente.
A perícia produzida e apresentada ao juízo poderá ensejar
outra perícia, se o interesse de opinião abranger um objetivo
que requeira amplo conhecimento de uma questão postulada.
Em determinada perícia contábil extrajudicial, o perito verificará a compatibilidade dos estoques de uma empresa frigorífica, confrontando-os com os saldos registrados em sistemas próprios.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Na conclusão do laudo, o perito poderá abordar elementos
que não constarem nos quesitos, desde que esses elementos
sejam relevantes para os fins da perícia.
Julgue o item que se segue, acerca dos papéis de trabalho do auditor e do conjunto de regras e princípios que devem ser seguidos pela auditoria e pelo controle interno.
Em uma auditoria, a identificação de atos irregulares deve
ser comunicada aos administradores, para que eles possam
tomar conhecimento do trabalho realizado.
Julgue o item que se segue, acerca dos papéis de trabalho do auditor e do conjunto de regras e princípios que devem ser seguidos pela auditoria e pelo controle interno.
No relatório de auditoria, não devem ser elencados os pontos
positivos encontrados, mas tão somente os apontamentos que
justifiquem a emissão de recomendações.
Considerando a busca pela eficiência e eficácia dos trabalhos da auditoria, julgue o item a seguir.
A auditoria deve auditar todos os processos da organização.
Considerando a busca pela eficiência e eficácia dos trabalhos da auditoria, julgue o item a seguir.
Alterações significativas em processos justificam priorização
por parte da auditoria.
Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.
Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Conforme regra consagrada na CF, o presidente da República detém imunidade penal relativa no que se refere às infrações penais
que, cometidas antes ou durante o exercício do mandato, não guardem relação com as funções de chefe do Poder Executivo.
No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue.
Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de
mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição.
No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue.
Será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tenham um exemplar da Bíblia.
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais.
Pelo princípio da concordância prática, busca-se, em uma
aparente situação de conflito entre bens jurídicos de proteção
constitucional, a coexistência harmônica entre eles, de modo
a evitar o sacrífico total ou a negação de um deles.
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais.
As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida
são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da
exigida regulamentação.
A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir.
A Constituição.com, também chamada de crowdsourced
constitution, é aquela que se implementa pela participação
popular de usuários da Internet que, via sites de redes
sociais, manifestam seu pensamento em relação a assuntos a
serem constitucionalizados.
A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) permite,
excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de
emendas constitucionais.
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
A autarquia, em que pese ser pessoa jurídica de direito
privado, terá as mesmas sujeições da administração direta,
em razão do serviço prestado.
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