A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos e dos
aspectos relativos a cada uma das três versões publicadas sobre
esse documento (PNDH-1, PNDH-2 e PNDH-3), assinale a
opção correta.
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
(PIDCP), assinale a opção correta.
Nos contratos de relação de consumo, cláusula que determinar a
utilização compulsória da arbitragem como meio de evitar
demanda judicial será considerada