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Q2514272

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514272 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Levando em consideração a organização político-administrativa estabelecida pelo texto da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

O Distrito Federal é a Capital Federal.

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

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Q2514271

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514271 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Armando, brasileiro naturalizado, estava pesquisando como se poderia ocupar certos cargos públicos no país. Verificando o texto da Constituição Federal, entendeu corretamente que:

Alternativas

não poderá ser candidato ao cargo de deputado federal ou ao cargo de senador;

poderá ser candidato ao cargo de deputado federal, mas não ao cargo de senador;

poderá ser candidato ao cargo de senador, mas não ao cargo de deputado federal;

poderá ser candidato ao cargo de deputo federal ou ao cargo de senador;

não poderá ser candidato a nenhum cargo eletivo.

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Q2514270

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514270 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Rosa é mexicana e, em viagem ao Brasil, acaba se apaixonando por Romeu, italiano. Ambos estavam em férias no país, mas acabaram prolongando a estada para aproveitar o romance. Rosa acabou, em território brasileiro, tendo um filho com Romeu, que recebeu o nome de Rosameu. Sobre Rosameu, de acordo com a Constituição Federal do Brasil é correto afirmar que será:

Alternativas

brasileiro nato, pois nasceu no Brasil;

brasileiro naturalizado, pois nasceu no Brasil de pais estrangeiros;

italiano, em razão da nacionalidade do pai se impor;

mexicano, em razão da nacionalidade da mãe se impor;

apátrida, pois não pode receber a nacionalidade brasileira e nem outra, pois a atribuição de nacionalidade depende da combinação do local de nascimento e da nacionalidade dos pais.

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Q2514269

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514269 Direito Constitucional

[Questão Inédita] O art. 7º da Constituição Federal estabelece uma série de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa que está em de acordo com o texto expresso da Constituição:

Alternativas

remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno;

irredutibilidade do salário, mesmo se disposto em convenção ou acordo coletivo;

proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção dolosa;

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias;

proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

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Q2514268

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514268 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Luiz e Ricardo, colegas de trabalho, percebem que tem diversos interesses em comum fora do ambiente corporativo. Para tanto, decidem formar uma associação com o objetivo de realizar jogos colaborativos aos finais de semana. Ao consultar a Constituição Federal sobre o tema, entendem corretamente que:

Alternativas

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, desde que na forma da lei;

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, desde que na forma de decreto presidencial;

é plena a liberdade de associação independente dos fins e de qualquer norma jurídica;

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

nenhum deles poderá ser compelido a associar-se, mas poderá ser obrigado a permanecer associado;

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56: C

57: D

58: A

59: E

60: D

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